Este aviso legal estabelece os termos e condições que regem o uso do website Baldinni.com e os serviços oferecidos pela nossa empresa, em conformidade com a legislação brasileira e requisitos do Google Merchant Center.
Baldinni Comércio de Artigos de Moda Ltda.
CNPJ: 61.694.841/0001-30
Endereço: Avenida Sebastião Bento da Silva, 401, Centro, Tocos do Moji - MG, CEP: 37.563-000
E-mail: contato@baldinni.com
Telefone/WhatsApp: (35) 99135-7700
Horário de Atendimento: Segunda a Sábado, das 09h às 17h
Website: https://baldinni.com
Este website constitui uma plataforma de comércio eletrônico destinada à venda de artigos de moda premium, operando exclusivamente no território brasileiro e sujeita às leis nacionais aplicáveis.
Consumidores finais maiores de 18 anos
Pessoas jurídicas para aquisições corporativas
Residentes no Brasil ou com endereço de entrega nacional
A Baldinni atua no segmento de moda premium, oferecendo produtos de marcas reconhecidas internacionalmente, com foco em qualidade, autenticidade e excelência no atendimento.
Este website opera em total conformidade com:
Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Lei nº 8.078/1990
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Decreto nº 7.962/2013 - Comércio eletrônico
Regulamentações do Google Merchant Center
Registro empresarial regular na Junta Comercial de Minas Gerais
Inscrições tributárias atualizadas (Federal, Estadual, Municipal)
Alvará de funcionamento válido para atividade comercial
Certificações de segurança para e-commerce
Todo o conteúdo presente neste website, incluindo textos, imagens, logotipos, designs, layouts e elementos gráficos, é propriedade exclusiva da Baldinni Comércio de Artigos de Moda Ltda. ou de seus licenciadores autorizados.
Navegação pessoal para fins de compra
Visualização de produtos para decisão de compra
Compartilhamento em redes sociais (botões oficiais)
É expressamente vedado:
Reprodução, cópia ou distribuição não autorizada
Uso comercial sem autorização expressa
Modificação ou alteração do conteúdo
Engenharia reversa ou extração de dados
Utilização de robôs ou sistemas automatizados
As marcas "Baldinni", logotipos e demais sinais distintivos são propriedade da empresa e estão protegidos pela legislação de propriedade industrial brasileira.
Autenticidade garantida de todos os produtos oferecidos
Qualidade premium com certificados de origem
Descrições precisas baseadas em informações dos fabricantes
Imagens representativas dos produtos reais
Estoque em tempo real sujeito à disponibilidade
Reserva temporária durante processo de compra
Notificação imediata em caso de indisponibilidade
Valores em Real (R$) incluindo todos os impostos
Alterações sem aviso prévio conforme condições de mercado
Promoções válidas conforme termos específicos
Parcelamento disponível sujeito à aprovação
O website e seus serviços são fornecidos na condição atual, com todos os defeitos e imperfeições que possam existir, sem garantias expressas ou implícitas além daquelas exigidas por lei.
A Baldinni não se responsabiliza por:
Lucros cessantes ou perda de receita
Danos morais ou reputacionais
Perdas de dados ou informações
Danos consequenciais ou punitivos
Interrupções de internet ou falhas de conectividade
Problemas em sistemas de terceiros (pagamento, entrega)
Ações governamentais ou mudanças regulatórias
Eventos de força maior (desastres naturais, greves)
Violação dos termos de uso estabelecidos
Informações incorretas fornecidas pelo usuário
Danos decorrentes de uso não autorizado
As limitações acima não se aplicam a:
Direitos do consumidor garantidos pelo CDC
Casos de dolo ou culpa grave da empresa
Responsabilidades previstas em lei como irrenunciáveis
Empregamos todos os esforços razoáveis para garantir que as informações em nosso website sejam precisas e atualizadas, incluindo:
Descrições de produtos baseadas em especificações oficiais
Preços atualizados regularmente
Disponibilidade em tempo real
Informações de entrega conforme transportadoras
Reservamo-nos o direito de:
Corrigir erros tipográficos ou de precificação
Atualizar informações conforme necessário
Cancelar pedidos com preços manifestamente incorretos
Notificar clientes sobre alterações relevantes
Recomendamos que os clientes:
Verifiquem cuidadosamente todas as informações antes da compra
Entrem em contato em caso de dúvidas
Acompanhem comunicações por e-mail
Mantenham dados sempre atualizados
Nosso website pode conter links para websites de terceiros para conveniência dos usuários. Estes links não constituem endosso ou recomendação dos conteúdos externos.
Não controlamos o conteúdo de sites externos
Não nos responsabilizamos por informações ou serviços de terceiros
Recomendamos análise dos termos e políticas de sites externos
Uso por conta e risco do próprio usuário
Reservamo-nos o direito de remover links para sites que:
Violem direitos de propriedade intelectual
Contenham conteúdo ilegal ou inadequado
Representem risco aos nossos usuários
Sejam incompatíveis com nossos valores
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger:
Dados pessoais dos usuários
Informações de pagamento (não armazenadas)
Transações comerciais
Integridade do sistema
Para informações detalhadas sobre coleta, uso e proteção de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade disponível em https://baldinni.com/pages/politica-de-privacidade
Utilizamos cookies e tecnologias similares conforme descrito em nossa política específica, sempre respeitando as escolhas dos usuários.
Ao utilizar nosso website e fornecer seu endereço de e-mail, você consente em receber comunicações eletrônicas da Baldinni.
Transacionais: Confirmações de pedido, atualizações de entrega
Informativas: Alterações em políticas, avisos importantes
Marketing: Ofertas e novidades (mediante consentimento específico)
Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento através de:
Link de descadastro nos e-mails
Contato direto: contato@baldinni.com
Configurações da conta no website
Fica eleito o foro da Comarca de Tocos do Moji, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste aviso legal ou da utilização do website.
Este aviso legal é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, prevalecendo sempre as disposições do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.
Incentivamos a resolução amigável de conflitos através de:
Contato direto com nosso atendimento
Mediação através de órgãos de defesa do consumidor
Arbitragem quando mutuamente acordada
Reservamo-nos o direito de alterar este aviso legal a qualquer momento, mediante:
Publicação da nova versão no website
Notificação aos usuários cadastrados
Prazo de vigência a partir da publicação
Recomendamos que os usuários revisem periodicamente este aviso legal para se manterem informados sobre eventuais alterações.
Para questões relacionadas a este aviso legal ou aspectos jurídicos:
E-mail: contato@baldinni.com
Telefone/WhatsApp: (35) 99135-7700
Endereço: Av. Sebastião Bento da Silva, 401, Centro, Tocos do Moji - MG, CEP: 37.563-000
Segunda a Sábado: das 09h às 17h
Resposta: até 24 horas em dias úteis
Para agilizar o atendimento, inclua:
Identificação completa
Natureza da questão jurídica
Documentos relevantes (quando aplicável)
Este aviso legal, juntamente com os Termos de Serviço, Política de Privacidade e demais políticas do website, constitui o acordo integral entre a Baldinni e os usuários.
Se qualquer disposição deste aviso legal for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A tolerância ou não exercício de qualquer direito por parte da Baldinni não constituirá renúncia a tais direitos.
Este aviso legal permanece em vigor enquanto o website estiver ativo e acessível ao público.
Data da última atualização: Outubro de 2025
Certificações e Conformidade:
✅ Código de Defesa do Consumidor (CDC)
✅ Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
✅ Marco Civil da Internet
✅ Google Merchant Center Compliance
✅ Regulamentações de E-commerce
Este aviso legal foi elaborado para garantir total transparência sobre as condições de uso do website e conformidade com todas as exigências legais e do Google Merchant Center para operação de e-commerce no Brasil.
✔️ Produto adicionado com sucesso.
